Política de Privacidade da 02bet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários da plataforma 02bet, acessível pelo endereço https://02bet.cam, e regula o tratamento de dados pessoais realizado em conexão com os serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos pela 02bet.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 02bet atua como Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil)
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e usar os serviços da 02bet, você nos fornece as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de documento de identidade (RG ou CNH), número de passaporte (quando aplicável)
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartões de crédito/débito (números parciais — nunca armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail cadastrado e senha (armazenada em formato criptografado com hash — jamais em texto plano)
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies com documento em mãos

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), resolução de tela, fuso horário
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, jogos acessados, apostas realizadas, valores envolvidos
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no IP (país, estado, cidade) — não coletamos localização GPS sem autorização expressa
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 7 desta Política

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros autorizados, incluindo:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade (para confirmar sua identidade e prevenir fraudes)
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) — apenas dados necessários para confirmar transações
• Serviços de análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 02bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento de conta	Identificação, contato, credenciais	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prestação dos serviços de apostas e cassino	Todos os dados cadastrais e de sessão	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pagamentos	Dados financeiros e bancários	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC)	Documentos, CPF, selfie	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)	Dados financeiros, histórico de transações	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Comunicações de serviço (e-mail, SMS)	E-mail, telefone	Execução de contrato / Consentimento
Comunicações promocionais e marketing	E-mail, telefone	Consentimento (Art. 7º, I)
Prevenção a fraudes e segurança	IP, dispositivo, comportamento de navegação	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)
Promoção do jogo responsável	Histórico de jogo, sessões, depósitos	Obrigação legal / Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Dados cadastrais e financeiros completos	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Melhoria da plataforma e experiência do usuário	Dados de navegação e sessão (anonimizados)	Interesse legítimo (Art. 7º, IX)

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 02bet possui ao menos uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º), conforme indicado na tabela acima. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo, através das configurações da sua conta ou por e-mail ao nosso DPO.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na plataforma.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, registros contábeis e fiscais exigidos por lei brasileira.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre em equilíbrio com seus direitos e expectativas razoáveis.

5. Retenção e Prazo de Armazenamento

A 02bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de conta ativa: durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa)
• Dados cadastrais após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de compliance regulatório da SPA e obrigações fiscais
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas do COAF
• Logs de acesso e registros de navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15)
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta
• Registros de comunicações de marketing: pelo período de vigência do consentimento e por até 2 (dois) anos após sua revogação (para comprovação de conformidade)

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar você individualmente.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

6.1 Prestadores de serviço (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, na condição de operadoras de dados, atuando exclusivamente sob nossas instruções e nunca para finalidades próprias:

• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem (servidores no Brasil)
• Gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) — apenas dados necessários para processar transações
• Serviços de verificação de identidade e antifraude
• Fornecedores de software de suporte ao cliente (chat ao vivo, CRM)
• Provedores de serviços de e-mail transacional e SMS
• Empresas de auditoria e segurança da informação

6.2 Provedores de jogos

Os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, entre outros) podem receber identificadores anonimizados ou pseudonimizados para fins de funcionamento dos jogos e auditoria de resultados. Nenhum dado de identificação completa (nome, CPF, e-mail) é compartilhado com provedores de jogos.

6.3 Autoridades e obrigações legais

A 02bet pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores ou instâncias judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, investigação oficial ou para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais. Isso inclui, mas não se limita a: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Polícia Federal.

6.4 Transferência empresarial

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra reorganização societária da 02bet, seus dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade. Você será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias de qualquer transferência dessa natureza.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você visita um site. A 02bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros) para nos ajudar a melhorar o serviço. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (como limite de apostas, configurações de notificação) para personalizar sua experiência.
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes da 02bet em outros sites, com base no seu histórico de navegação. Ativados apenas com seu consentimento expresso.

7.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do painel de preferências de privacidade da sua conta. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 02bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas via TLS 1.3 (SSL de 256 bits)
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256
• Senhas: armazenadas exclusivamente como hash criptográfico irreversível (bcrypt) — nossos funcionários jamais têm acesso à sua senha
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24/7
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para resposta a violações de dados, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais (72 horas para ANPD)

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado conforme determina a LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Em regra, os dados pessoais dos usuários brasileiros da 02bet são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil. Eventualmente, pode ser necessário transferir dados a prestadores de serviço localizados no exterior (por exemplo, provedores de jogos com sede fora do Brasil).

Nessas situações, a 02bet garante que a transferência internacional de dados ocorre apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes) que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD; ou
• A transferência é necessária para execução do contrato com você (por exemplo, para que você possa jogar em jogos hospedados por provedores internacionais).

10. Menores de Idade

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente, sem aviso prévio. Pais e responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda podem e devem entrar em contato conosco para solucionar a situação com urgência.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, você pode:

• Acessar as configurações de privacidade diretamente na sua conta na plataforma 02bet
• Enviar e-mail ao nosso Encarregado de Dados (DPO) no endereço [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Entrar em contato com nossa equipe de suporte via chat ao vivo ou WhatsApp, disponíveis das 8h às 2h (Horário de Brasília)

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a LGPD. Em casos de alta complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada. O exercício dos seus direitos é gratuito e não está sujeito a nenhuma cobrança.

Para garantir a segurança, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 02bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender às comunicações dos titulares de dados e da ANPD
• Orientar os funcionários e contratados da 02bet sobre as práticas de proteção de dados
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas políticas internas da empresa

Contato do Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade")
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (Horário de Brasília)
Prazo de resposta: até 15 dias corridos

13. Atualizações desta Política de Privacidade

A 02bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Nos casos de alterações relevantes que afetem materialmente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados, você será notificado:

• Por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor da nova versão
• Por aviso destacado na página inicial da plataforma
• Por notificação no painel da sua conta ao realizar login

Para alterações de menor relevância (correções ortográficas, ajustes de redação sem mudança de conteúdo substancial), a atualização pode ser feita sem notificação prévia. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica aceitação das alterações realizadas.

14. Contato e Reclamações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 02bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, das 8h às 2h (Horário de Brasília)
• WhatsApp: disponível na página de contato da plataforma, das 8h às 2h (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd. A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais dos brasileiros e pelo cumprimento da LGPD.